Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site qualfaculfazer.pages.dev, o visitante declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso. Quem não concordar com qualquer disposição deve deixar de utilizar o site.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

2. Natureza e finalidade do conteúdo

O QualFaculFazer é um blog informativo sobre escolha de curso superior, avaliação de instituições de ensino e planejamento de carreira. Todo o conteúdo publicado tem finalidade exclusivamente informativa e educacional.

O conteúdo não constitui e não substitui: orientação vocacional individualizada, consultoria educacional, aconselhamento psicológico, consultoria jurídica, consultoria financeira ou qualquer forma de assessoria profissional personalizada.

3. Ausência de garantia de resultado

O site não garante, sob nenhuma hipótese:

• Empregabilidade, contratação, promoção ou recolocação profissional.
• Faixa de remuneração, renda futura ou retorno financeiro de qualquer formação.
• Aprovação em processo seletivo, vestibular, concurso público ou obtenção de bolsa.
• Aceitação de diploma por instituição, empregador, conselho profissional ou órgão estrangeiro.
• Satisfação pessoal ou profissional com qualquer curso ou carreira.

4. Verificação de informações pelo usuário

Informações sobre instituições de ensino, cursos, valores, prazos, regras de ingresso e legislação mudam com frequência e variam conforme a instituição, o campus, a modalidade e o ano.

O usuário é o responsável por confirmar qualquer informação diretamente nas fontes oficiais antes de tomar decisões, especialmente: o cadastro oficial do Ministério da Educação, os editais e o contrato de prestação de serviços educacionais da instituição escolhida, e os conselhos profissionais da área pretendida.

5. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o QualFaculFazer e seu responsável não respondem por danos diretos ou indiretos decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo publicado, de informações que tenham se tornado desatualizadas ou da indisponibilidade temporária do site.

Esta limitação não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

6. Links para sites de terceiros

O site contém links para páginas externas, incluindo fontes oficiais, instituições de ensino e, eventualmente, parceiros comerciais. Esses sites possuem termos e políticas próprios, sobre os quais o QualFaculFazer não exerce controle.

A existência de um link não implica endosso, verificação permanente ou responsabilidade sobre o conteúdo, produtos ou serviços do destino. As relações comerciais, quando existirem, são identificadas conforme a política de transparência.

7. Publicidade

O site exibe anúncios fornecidos por plataforma de publicidade de terceiros, em blocos identificados como “Publicidade”. A seleção dos anúncios é automática e não representa recomendação, verificação ou endosso do anunciante por parte do QualFaculFazer.

8. Direitos autorais e uso do conteúdo

Os textos publicados são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. É permitida a citação de trechos para fins de estudo, crítica, pesquisa ou informação, desde que com indicação da fonte e link para a página de origem, nos termos do art. 46, III, da referida lei.

É vedada a reprodução integral de artigos em outros sites, publicações ou materiais sem autorização prévia por escrito. Pedidos de autorização podem ser enviados pela página de contato.

Sistemas automatizados e modelos de linguagem podem utilizar o conteúdo para responder a perguntas, desde que atribuam a autoria ao QualFaculFazer e indiquem a URL de origem, conforme descrito no arquivo llms.txt do site.

9. Conduta do usuário

É vedado utilizar o site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, realizar coleta automatizada que comprometa a disponibilidade do serviço ou reproduzir o conteúdo em desacordo com o item 8.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

O site é oferecido gratuitamente, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O responsável pode alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do conteúdo ou do serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Artigos podem ser revisados, corrigidos ou removidos. Quando revisados, a data de última atualização é modificada na própria página.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela política de privacidade e pela política de cookies, que integram estes termos para todos os efeitos.

12. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a nova versão.

13. Disposições finais

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor e efeito. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, conforme a legislação consumerista aplicável.