Documento legal
Política de Privacidade
Quais dados são tratados por este site, com que finalidade, com qual base legal e como o titular exerce seus direitos.
Última atualização:
1. Identificação do controlador
O QualFaculFazer é um blog informativo disponível em qualfaculfazer.pages.dev, mantido por Victor Almeida, doravante denominado controlador, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Contato para assuntos relacionados a proteção de dados: contato@qualfaculfazer.pages.dev.
2. Escopo desta política
Esta política se aplica ao site qualfaculfazer.pages.dev e a todas as suas páginas. Não se aplica a sites de terceiros acessados por meio de links publicados aqui, que possuem políticas próprias e devem ser consultados separadamente.
3. Dados pessoais tratados
O site não possui cadastro, área de login, formulário de coleta nem lista de e-mails. O tratamento de dados pessoais ocorre nas seguintes hipóteses:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|---|
| Registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora, agente de usuário), coletados pelo provedor de hospedagem | Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e art. 7º, IX — legítimo interesse | Pelo prazo legal aplicável |
| Dados de navegação coletados pelo Google Analytics 4 (identificador de dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso, dados aproximados de localização) | Medição de audiência e melhoria do conteúdo | Art. 7º, I — consentimento do titular | Conforme configuração da ferramenta, até 14 meses |
| Dados de navegação coletados pelo Google AdSense para exibição de anúncios | Exibição de publicidade e mensuração | Art. 7º, I — consentimento do titular | Conforme política do Google |
| Nome, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem enviados voluntariamente por e-mail | Responder à solicitação e corrigir conteúdo quando aplicável | Art. 7º, IX — legítimo interesse | Até 24 meses após o último contato |
4. Consentimento e ferramentas de terceiros
Google Analytics e Google AdSense somente são carregados após manifestação expressa do visitante no aviso exibido na primeira visita. Enquanto não houver aceite, nenhum script dessas ferramentas é executado e nenhum cookie correspondente é gravado.
O site utiliza o modo de consentimento do Google, com todos os parâmetros de armazenamento definidos como negados por padrão. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pela limpeza dos dados do site no navegador, conforme instruções na política de cookies.
As políticas dessas ferramentas podem ser consultadas em políticas de privacidade do Google e em como o Google usa dados em publicidade.
5. Compartilhamento de dados
O controlador não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os operadores necessários ao funcionamento do site: o provedor de hospedagem (Cloudflare Pages) e as ferramentas de análise e publicidade descritas no item 3, quando autorizadas pelo visitante.
Esses fornecedores podem realizar transferência internacional de dados, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, uma vez que operam servidores fora do território nacional.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas para contato@qualfaculfazer.pages.dev e são respondidas no menor prazo possível. Como o site não mantém cadastro de usuários, pedidos relativos a dados coletados por ferramentas de terceiros podem exigir o acionamento direto dessas plataformas.
7. Segurança da informação
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e hospedado em infraestrutura que aplica medidas técnicas de proteção contra acesso não autorizado. Como não há coleta de dados sensíveis, cadastro ou área restrita, a superfície de exposição é reduzida por definição.
Na hipótese de incidente de segurança relevante, o controlador comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Dados de crianças e adolescentes
O conteúdo do site é dirigido a candidatos ao ensino superior e ao público em geral. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD. O site não coleta deliberadamente dados de menores de 16 anos; caso um responsável identifique tratamento indevido, deve solicitar a eliminação pelo e-mail de contato.
9. Reclamações
O titular que se considerar prejudicado pode apresentar reclamação diretamente ao controlador ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser alterada para refletir mudanças nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no topo da página, e alterações relevantes serão sinalizadas no próprio site por período razoável.
11. Disposições finais
Caso qualquer disposição desta política seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 e pela Lei nº 12.965/2014.